ABSTRACT
Os códigos de ética profissional são normas jurídicas (resoluções de autarquias federais) elaboradas pelos membros das mais diversas categorias de trabalhadores com o intuito de orientar a condutas desses profissionais no que diz respeito à ética na relação com os pacientes, com seus pares e com a sociedade. O objetivo deste estudo foi realizar uma análise comparativa entre os Códigos de Ética Odontológica e Médica. Observou-se que as diferenças entre estes documentos deontológicos surgem muito mais em virtude das particularidades de cada profissão do que por abordagens distintas frente a problemas similares. Concluiu-se que os Códigos de Ética Odontológica e Médica apresentam muito mais pontos em comum do que diferenças, mas seria interessante que os Conselhos de classe ao propor atualizações e modificações dos seus atuais códigos observassem o que as outras profissões da saúde contemplam em suas normas deontológicas, com o intuito de levar em consideração aspectos que também poderiam ser importantes para sua classe profissional de modo a engrandecer os códigos tornando um pouco mais fácil para os médicos e cirurgiões-dentistas a tomada de decisões éticas no seu trabalho diário em benefício da saúde do ser humano e da coletividade.
Los códigos de ética profesional son normas (resoluciones de autoridades federales) preparadas por los miembros de las diferentes categorías de trabajadores con el fin de orientar la conducta ética de estos profesionales en la relación con pacientes, colegas y la sociedad. El objetivo de este estudio fue realizar un análisis comparativo de los códigos de ética en Odontología y Medicina. Se observó que las diferencias entre estos documentos se deben más a las particularidades de cada profesión que a enfoques distintos frente a problemas similares. Se concluyó que los códigos de ética en Odontología y Medicina presentan más puntos en común que diferencias, pero sería interesante que los Consejos de Clase, al proponer actualizaciones y cambios a sus actuales códigos, observaran lo que otras profesiones de la salud contemplan en sus normas deontológicas, con fin de tener en cuenta aspectos que también podrían ser importantes para su clase profesional, de modo de ampliar los códigos y hacer un poco más fácil para los médicos y cirujanos dentistas la toma de decisiones éticas en su trabajo diario en beneficio de la salud del ser humano y la comunidad.
Professional ethics codes are norms (federal authority resolutions) prepared by members of the different categories of workers with the goal to guide the ethical conduct of these professionals in relation to patients, colleagues and society. The aim of this study was to carry out a comparative analysis of ethical codes in Dentistry and Medicine. It was observed that differences between these documents were due more to the particularities of each profession than to different focus, facing similar problems. It was concluded that Dentistry and Medicine ethical codes have more points in common than differences, but it would be interesting that Class Advisory Committees, when proposing actualizations and changes to their current codes, they will look what other health care professions view as deontological norms, with the end to have into account aspects which may be important also for their professional class, in order to extend the codes and facilitate to physicians and dentists ethical decision making in their daily task in benefit to the health of human beings and community.
Subject(s)
Codes of Ethics , Ethics, Dental , Dental Audit , Brazil , Ethical Theory , Ethics, Medical , Ethics, Professional , Fees, Medical/ethics , Liability, Legal , Interprofessional Relations/ethics , Professional-Patient Relations/ethics , Scientific Publication EthicsABSTRACT
Introdução: o anúncio, a publicidade e a propaganda em odontologia são ferramentas importantes para enfrentar um mercado de trabalho com um número cada vez maior de profissionais. A publicidade odontológica por meio da internet tem sido feita por meio de sites, blogs, redes sociais e, mais recentemente, sites de compras coletivas também vêm sendo utilizados. Nenhuma legislação brasileira impede que os cirurgiões-dentistas façam publicidade dos seus serviços em qualquer que seja o veículo de comunicação, o que inclui a internet. Apenas são estabelecidas restrições ao que pode ser feito. É obrigatório, na comunicação e divulgação, fazer constar o nome e o número de inscrição da pessoa física ou jurídica, bem como a expressão ?cirurgião-dentista?, referente ao nome representativo da profissão. Outras limitações da publicidade através de sites, blogs ou outras formas de comunicação pela internet são relacionadas ao uso da imagem de pacientes e à consulta virtual. Independentemente de o serviço ofertado ter cunho estético, preventivo e/ou reabilitador, as restrições à publicidade previstas na lei nº 5081/66 e no Código de Ética Odontológica são as mesmas. Objetivo: realizar, por meio de uma revisão da literatura, uma análise dos aspectos éticos e legais da publicidade dos serviços odontológicos através da internet, principalmente nos sites de compras coletivas. Conclusão: os cirurgiões-dentistas podem utilizar a rede mundial de computadores como veículo de anúncio, publicidade e propaganda desde que obedeçam a legislação que regulamenta a profissão em seu país. A oferta de serviços odontológicos em sites de compras coletivas é completamente vedada ao cirurgião-dentista em virtude de inúmeros aspectos que caracterizam prescrição virtual de tratamento; concorrência desleal, mercantilização e aviltamento da profissão.